{"id":13,"date":"2025-10-07T17:35:14","date_gmt":"2025-10-07T20:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadeempauta.com.br\/?p=13"},"modified":"2025-10-07T17:35:14","modified_gmt":"2025-10-07T20:35:14","slug":"goiania-pode-ganhar-legislacao-pioneira-contra-bebidas-adulteradas-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadeempauta.com.br\/?p=13","title":{"rendered":"Goi\u00e2nia pode ganhar legisla\u00e7\u00e3o pioneira contra bebidas adulteradas; entenda"},"content":{"rendered":"\n

Major Vitor Hugo refor\u00e7ou a urg\u00eancia da proposta e detalhou os principais pontos

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Em resposta \u00e0 crescente crise nacional de intoxica\u00e7\u00f5es por metanol em bebidas adulteradas, o vereador Major Vitor Hugo (PL) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira, 7, um projeto de lei inovador na C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia. A proposta estabelece um rigoroso sistema de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e resposta imediata para garantir a autenticidade das bebidas alco\u00f3licas comercializadas na capital goiana.<\/p>\n\n\n\n

Em uma entrevista exclusiva ao Jornal Op\u00e7\u00e3o<\/strong>, Major Vitor Hugo disse que \u201cn\u00e3o podemos esperar que Goi\u00e2nia entre nas estat\u00edsticas para agir. Precisamos proteger a popula\u00e7\u00e3o agora\u201d, afirmou o vereador. Segundo o projeto de lei, a iniciativa surge em meio a um cen\u00e1rio preocupante: j\u00e1 s\u00e3o 217 notifica\u00e7\u00f5es de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol no pa\u00eds, com 17 casos confirmados e duas mortes em S\u00e3o Paulo. Goi\u00e1s acompanha tr\u00eas casos suspeitos, enquanto outros 13 Estados tamb\u00e9m investigam ocorr\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Major Vitor Hugo refor\u00e7ou a urg\u00eancia da proposta e detalhou os principais pontos. \u201cJ\u00e1 tem 14 Estados com registros, ent\u00e3o precisamos agir. N\u00e3o vamos esperar acontecer um grande problema em Goi\u00e2nia para depois votar o projeto. A gente precisa aprovar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei prop\u00f5e uma s\u00e9rie de normas que dever\u00e3o ser seguidas por bares, distribuidoras, transportadoras e demais estabelecimentos que lidam com bebidas alco\u00f3licas. Entre elas, est\u00e1 a exig\u00eancia de lacres inviol\u00e1veis e rotulagem completa nas embalagens originais, garantindo autenticidade e rastreabilidade. As bebidas devem ser adquiridas apenas de fornecedores legalmente registrados, sendo vedada a venda de embalagens com sinais de viola\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o. Os estabelecimentos tamb\u00e9m dever\u00e3o manter a documenta\u00e7\u00e3o fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o por, no m\u00ednimo, 12 meses.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida importante \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o do fracionamento pr\u00e9vio das bebidas. Isso significa que, mesmo as vendidas em doses ou coquet\u00e9is, devem permanecer em seus recipientes originais at\u00e9 o momento do uso ou servi\u00e7o, evitando qualquer possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o ou adultera\u00e7\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m determina o descarte seguro das embalagens de vidro, que dever\u00e3o ser trituradas antes de serem destinadas \u00e0 reciclagem, impedindo o reaproveitamento indevido que pode facilitar a falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sobre esse ponto, o vereador destacou que a obrigatoriedade de dar fim \u00e0s garrafas s\u00e3o dos bares. \u201cA obrigatoriedade de triturar garrafas depois de utilizadas \u00e9 essencial, principalmente nos bares. Est\u00e1 tendo reaproveitamento de garrafa, e o metanol pode estar sendo utilizado pra limpar essas embalagens. Ent\u00e3o, quando for servir bebidas em doses, n\u00e3o pode retirar do inv\u00f3lucro original. Isso evita que sejam adulteradas ou contaminadas no meio do processo\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os estabelecimentos dever\u00e3o adotar Procedimentos Operacionais Padr\u00e3o (POP) e realizar treinamentos peri\u00f3dicos com seus funcion\u00e1rios. O consumidor ter\u00e1 o direito de exigir a integridade da embalagem e o selo de proced\u00eancia, sendo obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos com QR Code ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico para canais de den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais inovadores do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do regime de \u201cSitua\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia Sanit\u00e1ria de Bebidas Adulteradas\u201d, que poder\u00e1 ser decretado pelo prefeito diante de evid\u00eancias de risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O decreto poder\u00e1 ser emitido em casos como a confirma\u00e7\u00e3o de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol, ocorr\u00eancia de dois ou mais casos graves suspeitos em at\u00e9 15 dias, laudos laboratoriais que comprovem adultera\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o de grandes quantidades de bebidas com ind\u00edcios de falsifica\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de lotes j\u00e1 identificados como adulterados em outras regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO projeto \u00e9 bem abrangente. Tem uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pra decretar emerg\u00eancia sanit\u00e1ria quanto \u00e0 possibilidade de contamina\u00e7\u00e3o de bebidas em Goi\u00e2nia. O prefeito vai ter mais poderes para fechar estabelecimentos, apreender lotes suspeitos, contratar laborat\u00f3rios pra fazer testes e identificar a presen\u00e7a de metanol. O regulamento, que ser\u00e1 o decreto do prefeito, vai estipular os \u00f3rg\u00e3os que v\u00e3o trabalhar nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o, provavelmente a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e outros\u201d, especulou.<\/p>\n\n\n\n

O vereador apontou que durante a emerg\u00eancia, o munic\u00edpio poder\u00e1 interditar cautelarmente estabelecimentos suspeitos, apreender bebidas e lotes, emitir alertas p\u00fablicos e suspender temporariamente a comercializa\u00e7\u00e3o de determinadas marcas ou lotes. O decreto tamb\u00e9m permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios para an\u00e1lise e a defini\u00e7\u00e3o, por regulamento, dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea san\u00e7\u00f5es severas para quem descumprir as normas, que incluem advert\u00eancia, multas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil, apreens\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o das bebidas adulteradas, interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do estabelecimento e cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em casos de reincid\u00eancia grave. Como incentivo, ser\u00e1 criado o selo \u201cGoi\u00e2nia Bebida Segura\u201d, concedido a estabelecimentos que cumprirem requisitos adicionais de conformidade definidos em regulamento.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi protocolado com pedido de urg\u00eancia. O vereador Anselmo Pereira j\u00e1 sinalizou apoio e solicitou parecer da Procuradoria. A expectativa \u00e9 que a proposta seja apreciada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) ainda nesta semana, com poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n\n\n\n

Vitor Hugo tamb\u00e9m prop\u00f4s uma reforma no Regimento Interno da C\u00e2mara para permitir vota\u00e7\u00f5es diretas de urg\u00eancia com emendas em tempo real, inspirando-se nas pr\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados, onde atuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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